CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO - ICÉM
ANTONIO JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (CHIBIO)
EDIÇÃO 2010
REGULAMENTO GERAL
ANTONIO JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (CHIBIO)
EDIÇÃO 2010
REGULAMENTO GERAL
OBJETIVO
O Campeonato Municipal de Futebol têm por objetivo favorecer o desenvolvimento da prática esportiva no Município por meio da competição; buscar os melhores atletas ou equipes esportivas, visando o aprimoramento técnico da modalidade em disputa e valorizar os Atletas do próprio Município.
CAPITULO I - DA ORGANIZAÇÃO E DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º As competições do Campeonato Municipal de futebol serão promovidas, organizadas e dirigidas pela “DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ICÉM”, conforme disposto neste regulamento, respeitando-se o Regulamento específico desta competição e as normas vigentes.
Art. 2º Para uma equipe disputar as competições é indispensável que satisfaça as condições exigidas nas normas vigentes.
Art. 3º A “DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTES”.Possui uma “Comissão Técnica e Disciplinar”, para manter a ordem e a disciplina do “Campeonato Municipal de Futebol”, a todos os casos de indisciplina de Atletas, Dirigentes e tumultos generalizados, e ainda, estará presente em jogos da competição, a titulo de observação do andamento do campeonato.
§ 1º - Em primeira estância, todos os casos de indisciplina serão discutidos, analisados e julgados pela Comissão Técnica e Disciplinar.
§ 2º - Em caso de discordância com os julgamentos estabelecido pela Comissão Técnica e Disciplinar, a equipe infratora que se considerar prejudicada, poderá entrar com recurso em segunda estância, para ser reavaliado o seu caso, pela Comissão Disciplinar do Campeonato Municipal de Futebol.
Inciso único: A Comissão Disciplinar do “Campeonato Municipal de Futebol”, é formada por: Wagner Barros Pereira portador da cédula de RG.13.817.104, Marcio José Martins Valverde portador da cédula de RG.26.887586-8, Wagner Paulino Queiroz portador da cédula de RG. 43.305.441-4.
§ 3º - Ainda, Competem a Comissão Técnica e Disciplinar as seguintes atribuições:
a) - Adotar e aplicar todas as providências de ordem administrativa e técnica, necessárias à realização desta competição;
b) - Elaborar e cumprir o regulamento e tabelas desta competição;
c) - Designar e alterar data, horário e local, das partidas, quando for o caso;
d) - Aprovar ou não as partidas, após tomar conhecimento das súmulas;
e) - Cumprir e fazer cumprir as normas vigentes deste regulamento.
CAPITULO II - DA PARTICIPAÇÃO
Art. 4º Participarão do “Campeonato Municipal de Futebol, 8 (Oito) equipes, conforme disposto no anexo do regulamento e tabela”.
Art. 5º Para participar do Campeonato, toda equipe terá que efetuar a sua inscrição junto à “Diretoria Municipal de Esportes” “, apresentado à ficha de inscrição, inscritos com o mínimo de 16 (dezesseis) atletas, mais um técnico, um auxiliar técnico e um Dirigente responsável pela equipe inscrita”.
Art. 6º Somente poderá participar de uma partida, atletas ou quaisquer membros de equipe, inscritos na “Diretoria Municipal de Esportes”.
CAPITULO III - GARANTIA COMISSÃO DISCIPLINAR E SEGURANÇA.
Art. 7° Cada equipe deixará no ato da sua inscrição, um cheque calção no valor de R$250,00 (duzentos e cinqüenta reais), emitida em favor da “Diretoria Municipal de Esportes”, a titulo de garantia da participação até o final do campeonato, e depois de cumprido todas as normas e regras estabelecidas por este regulamento e terminado o campeonato, será devolvida ao beneficiário.
Parágrafo único: Qualquer equipe que desrespeitar as normas e regras estabelecidas por este regulamento, perde o direito de receber de volta seu cheque, e o mesmo será doado a uma instituição de caridade do município.
Art. 8° Para discutirem, resolverem e julgarem quaisquer atos de indisciplina ou violência cometida por atletas ou quaisquer membros de uma equipe, relacionados com a referida competição, a organização do “CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL”, liderada pela Comissão Técnica e Disciplinar.
Art. 9°
§ 1º - Todas as despesas médicas, hospitalares, farmacêuticas, e até materiais, oriundas de agressões físicas ou materiais, relacionadas com atletas, dirigentes ou membros de equipes, serão de inteira responsabilidade do agressor ou de sua equipe, e ainda, o valor total das despesas deverá que ser pago até a 03 (três) dias úteis anterior a próxima partida da equipe responsável pelo fato, e se não sanar as despesas, a equipe infratora ficará impedida de prosseguir no campeonato.
§ 2º - Todos os casos de indisciplina de atletas ou qualquer membro de equipes, serão julgados pela “COMISSÃO DISCIPLINAR”, ficando a “COMISSÃO ORGANIZADORA” com a função de comunicar o resultado à equipe envolvida.
CAPITULO IV – UNIFORMES, LOCAL, DATA, HORÁRIO e MANDO DE JOGO.
Art. 10° Todos os jogos da competição serão realizados no Estádio João Ribeiro da Silveira, ou em locais pré-estabelecidos, e conforme datas e horários pré-determinados e marcados pela “Diretoria Municipal de Esportes”.
Art. 11° Todas as equipes participantes se obriguem a participar e disputar a competição da “Campeonato Municipal de Futebol”, em conformidade com as tabelas e calendários elaborados pela “Diretoria Municipal de Esportes”.
§ 1º - O nome da equipe mandante do jogo figura a esquerda na tabela de calendários dos jogos.
§ 2º - Em nenhuma hipótese será permitida a inversão de mando de jogo.
Art. 12° As equipes utilizarão nas partidas, se possível, sempre uniformes registrados no Departamento Técnico da “Diretoria Municipal de Esportes”.
§ 1º - A equipe mandante sempre jogará com o seu uniforme número um.
§ 2º - Quando houver coincidência de uniformes com a mesma cor, a equipe visitante será obrigada a trocá-lo, sob pena do árbitro não realizar a partida, considerando-se vencedora a equipe mandante.
§ 3º - Quando a equipe mandante do jogo não jogar com o seu uniforme número um, e havendo coincidência de uniformes com a mesma cor, a mesma será obrigada a trocá-lo, sob pena do árbitro não realizar a partida, considerando-se vencedora a equipe visitante.
§ 4º - O árbitro poderá determinar a mudança da camisa do goleiro, quando esta confundir com o uniforme dos participantes.
Art. 13° A cada rodada serão realizados dois jogos. O primeiro jogo será, com início previsto para as 14:00 horas, e com tolerância de até 15 (quinze) minutos. O segundo jogo será, com início previsto para as 16:00 horas, e sem tolerância e todos os atletas deverão entrar perfilados juntamente com a equipe de arbitragem.
§ 1º - Para os jogos, todas as partidas terão duração de 90 (noventa) minutos, divididos em 2 (dois) tempos de 45 (quarenta e cinco) minutos, com intervalo de 15 (quinze) minutos.
CAPITULO V - RESULTADO DE JOGO POR W x 0
Art. 14º Toda partida com resultado do jogo em “W x 0”, terá contagem de gol equivalente a “3 x 0”, a favor da equipe beneficiada, ou seja, valendo contagem de saldo gols, positivo de 03 (três) gols a favor da equipe vencedora.
Art. 15º A equipe que, no horário estabelecido para inicio da partida, não apresentar o número mínimo de atletas, impedindo a realização da mesma, será considerada perdedora pela contagem de “W x 0”, e aplicando-se o mesmo critério a ambas as equipes, de as 02 (duas) incorrerem na falha mencionada.
Parágrafo único: Esgotado o tempo de tolerância para inicio de cada partida, conforme estabelecido no artigo 13 deste regulamento, a equipe que estiver em campo, uniformizada e pronta para iniciar a partida, ganhará o jogo por “W x O”.
§ 4º - Caso as duas equipes não cumprirem com o regulamento, em horário e data, nenhuma delas terá o direito no resultado de “W x O”, ou seja, nenhuma equipe terá direito aos pontos ganhos, e ainda, todas elas serão obrigadas a cumprirem com as normas estabelecidas por este regulamento, sujeito as penalidades estabelecidas pela “Comissão Técnica e Disciplinar”.
Art. 16° Os atletas que deixarem de participar de uma partida ou do campeonato, por abandono ou por qualquer desinteresse, fazendo com que a sua equipe fique impedida de prosseguir na partida ou no campeonato, e ocorrendo o resultado de “W x O”, sem a justificativa por escrito de seu técnico, terão as seguintes punições:
§ 1º - Cada jogo em que o atleta deixar de comparecer nesta competição, ficará impedido de jogar a quantidade em dobro de partidas da mesma competição no ano seguinte;
§ 2º - A comunicação da justificativa de falta do atleta, deverá ser efetuada pelo técnico da equipe.
CAPITULO VI - CRITÉRIOS, NORMAS, FORMA DE DISPUTA E PREMIAÇÃO.
Art. 17° O Campeonato será disputado em 03 (três) fases. Na primeira fase, será 01 (um) único grupo, A. O grupo A será formado pelas equipes JUVENTUDE, SANTO ANDRÉ, TORNADO, COWBOYS, OS COWBOYS, UNIVERSITÁRIOS, VETERANO, MINI MERCADO RODRIGO.
§ 1º - PRIMEIRA FASE - As equipes do grupo A jogam entre si, em (01) um turno, e terminado todos os jogos, serão classificadas para a segunda fase, as 04 (quatro) equipe classificada com maior número de pontos, ou seja, as equipes classificadas como primeira, segunda, terceira e quarta colocada.
§ 2º - SEGUNDA FASE - Jogo 1 - Segundo classificado, versus o Terceiro classificado; Jogo 2 - Primeiro classificado, versus o Quarto classificado;
§ 3º - TERCEIRA FASE - Jogo 3 - Perdedor do jogo 1 versus o perdedor do jogo 2; Jogo 4 - Vencedor do jogo 2 versus vencedor do jogo 1
§ 4º - Para os jogos da segunda, terceira fase, será sistema de mata-mata em caso de empate no tempo normal de jogo a decisão será por penalidade máxima.
Art. 18º O critério de desempate, quando duas equipes empatarem com o mesmo numero de pontos, o critério de desempate será:
a- Confronto direto
b- Maior numero de vitória
c- Maior saldo de gols
d- Maior numero de gols marcados
e- Menor numero de gols sofridos
f- Menor numero de cartões vermelhos
g- Menor numero de cartões amarelos
h- Sorteio
§ 1º Quando três ou mais equipes empatarem com o mesmo numero de pontos, o critério de desempate será:
a- Maior número de vitórias
b- Maior saldo de gols;
c- Maior número de gols marcados;
d- Menor número de gols sofridos;
e- Menor número de cartões Vermelhos;
f- Menor número de cartões Amarelos;
g- Sorteio
Art. 19° Serão premiadas as equipes, da seguinte forma:
1ª - Classificada Troféu e Medalhas
2ª - Classificada Troféu e Medalhas
3ª - Classificada Troféu e Medalhas
4ª - Classificada Troféu e Medalhas
Artilheiro Troféu
Goleiro menos Vazado Troféu
CAPITULO VII - A RESPONSABILIDADE DA SUSPENSÃO OU ADIAR UM OU MAIS JOGOS
Art. 20° Uma partida somente deixará de ser realizada, suspensa, adiada, interrompida ou encerrada, por um dos motivos a seguir:
a)- Falta de garantia;
b)- Falta de pagamento da inscrição;
c)- Conflitos graves e urgentes;
d)- Falta de condições adequadas do gramado para inicio ou continuação de uma partida;
e)- Temporal de chuva e ventos;
f)- Falta de segurança, bolas, policiamento e ambulância;
g)- Motivo extraordinário, não provocados pelas equipes, e represente uma situação de comoção incompatível a realização ou continuidade da partida;
§ 1º - Adiar um jogo, e/ou a suspensão dele, devido aos motivos relacionados nos itens “c”, “d”, “e”, “f” e “g” •deste artigo, será de inteira responsabilidade da “equipe de arbitragem”, e seus motivos deverão constar no relatório do arbitro da partida, enquanto que, os motivos relacionados nos itens “a”, “b” e “g”, serão de inteira responsabilidade da Comissão Técnica e Disciplinar da “Diretoria Municipal de Esportes”.
§ 2º - E a responsabilidade para indicação do local, data e hora para realização da partida suspensa ou adiada, será da Comissão Técnica e Disciplinar da “Diretoria Municipal de Esportes”.
Art. 21° Se por ventura surgirem algum caso grave, e urgente, que prejudique uma ou mais equipes, a realização de uma partida, a Comissão Técnica e Disciplinar da “Diretoria Municipal”.Poderá alterar a data, hora e local para a realização ou continuidade de uma partida, e se possível, deverá comunicar as equipes disputantes com até 03 (três) dias úteis de antecedência da realização da mesma.
Art. 22° Para suspensão de uma partida, o árbitro deverá aguardar, se necessário, até 30 (trinta) minutos, à solução dos problemas que deram origem à interrupção da partida, e se tal não acontecer, determinará o seu encerramento.
§ 1º - No caso de suspensão ou interrupção definitiva de uma partida que determine a sua continuação ou anulação, poderão participar da nova partida todos os atletas com condições legais de jogo, e que não estejam cumprindo penalidades disciplinar.
§ 2º - Uma partida suspensa depois de jogados mais de 75% (setenta por cento) do seu tempo normal (90 minutos), prevalecerá o resultado do placar até o instante paralisado, e não será realizada outra partida, e quando uma partida for suspensa com menos de 75% (setenta e cinco por cento) do seu tempo normal (90 minutos) e mais de 50% (cinqüenta por cento) do seu tempo normal (90 minutos), manterá o resultado do placar, e jogará apenas o tempo faltante para complementar o tempo normal do jogo (90 minutos).
§ 3º - Quando uma partida for suspensa com menos de 50 (cinqüenta por cento) do seu tempo normal (90 minutos) dela jogados, a mesma será anulada, e posteriormente, jogada novamente com o tempo normal de jogo (90 minutos).
§ 4º - Quando for necessário fazer um jogo para complemento de uma partida, conforme especificado neste “artigo”, serão mantidos todos os cartões aplicados aos atletas, dirigentes ou representante de equipe, na partida anterior, e ainda, somente terão direito de participarem do jogo complementar, os atletas, dirigentes ou representantes de equipes, que estejam relacionados na sumula da primeira partida.
§ 5º - A equipe que não tenha causado a interrupção e o encerramento de uma partida, ficará assegurado a ela a vitória, pelo resultado do marcador, se o mesmo estiver a seu favor, ou por “1 x 0”, se o marcador for desfavorável ou empate, enquanto que a equipe infratora ficará com a derrota.
Art. 23° Em caso de contusão de atleta, que impossibilite a continuidade de uma partida, por falta de número suficiente para continuidade da mesma, se necessário, o arbitro aguardará por 15 (quinze) minutos o restabelecimento do atleta, antes de dar por encerrada a partida.
Art. 24° Havendo indícios de má fé no comportamento de uma equipe para beneficiar-se, prejudicar ou favorecer terceiros, o árbitro relatará as ocorrências em seu relatório, e Comissão Técnica e Disciplinar da “Diretoria Municipal de Esportes.” tomará as providências cabíveis.
Art. 25° Em caso de uma partida, na hora do jogo, já com os times em campo, ou, até mesmo nos vestiários for adiada, esta será realizada em uma nova data marcada pela comissão. As duas equipes ficam obrigadas a comparecerem para jogar no dia e hora marcados. A equipe que não comparecer para jogar, perderá os pontos, considerando o resultado do jogo em “W x O”, ficando ainda, a equipe infratora sujeita a todas as penalidades estabelecidas por este regulamento.
CAPITULO VIII – INSCRIÇÕES, PARTICIPAÇÕES, SUBSTITUIÇÕES, PUNIÇÔES E PENALIDADES.
Art. 26° Qualquer equipe participante do “CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL” poderá inscrever, até 20 (vinte) atletas (poderá ser inscrito até três atletas de outro município), um Técnico, um Auxiliar Técnico e um Dirigente responsável pela equipe que poderá ser o técnico se for maior de 18 anos.
§ 1º - Nenhum atleta ou qualquer membro de equipe poderão estar inscritos em mais de uma equipe participante de um mesmo campeonato, se isso ocorrer o atleta envolvido poderá através de uma carta enviado a “Diretoria Municipal de Esporte”, se expressando a qual equipe ele quer jogar.
Art. 27° Para todos os jogos, todas as equipes serão obrigadas apresentarem as Cédulas de Identidade ou a CNH de todos os atletas, e também de toda comissão técnica, que for participar de cada jogo, será obrigada a apresentação da referida documentação, sendo documento original ou copia autenticada em Cartório, para o mesário, ou o Arbitro responsável pela partida, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do horário marcado para o inicio de cada partida.
§ 1º - A apresentação da documentação obrigatória mencionada neste parágrafo, deverá ser original ou cópia autenticada em Cartório, e na falta da apresentação da referida documentação, o atleta ficará impedido de jogar.
§ 2º - Caso o atleta tenha esquecido o seu documento de RG ou CNH, e já tenha atuado em partidas anteriores deste campeonato, na edição de 2010, este poderá atuar no jogo, desde que COMISSÃO ORGANIZADORA autorize por escrito na súmula do jogo, a dispensa da apresentação da documentação exigida.
Inciso único: A equipe que escalar o atleta para jogar, sem a documentação correta, perderá os pontos para a equipe adversária, como resultado de “W x O”.
Art. 28° O prazo máximo para inscrições de atletas, será até 03 (três) dias úteis anterior a ultima rodada da primeira fase, e somente poderá entrar em campo para atuar em uma partida, atleta com sua documentação devidamente legalizada na “Diretoria Municipal de Esportes”.
Art. 29° Parágrafo único: Para inscrever um Médico, será necessárias cópia do CRM, e o Fisioterapeuta, copia do CREFITO, desde que seja constato pelo médio através de laudo à necessidade de um profissional para acompanhar qualquer atleta inscrito no campeonato.
Art. 30º Quando o atleta for menor de idade, será obrigatória a apresentação da autorização dos Pais ou Responsável.
Art. 31° Respeitando todos os prazos e dispositivos deste regulamento, qualquer equipe poderá inscrever um atleta, para substituir o atleta que sofrer um impedimento grave (acidente, fratura, morte,...), que impossibilita a sua continuidade no campeonato, desde que, comprovado por Declaração Médica, e quando possível, também o Boletim de Ocorrência Policial, desde que, analisado e aprovado a sua inscrição pela Comissão Técnica e Disciplinar da “Diretoria Municipal de Esportes”.
Art. 32° Uma partida somente poderá ser iniciada se cada equipe disputante apresentar-se em campo com um número mínimo de 08 (oito) atletas.
§ 1º - A equipe que iniciar uma partida com menos de 11 (onze) atletas, poderá ser completada no decorrer da mesma, até o final do primeiro tempo, desde que cientificado o árbitro do jogo, e o nome dos atletas que a completarão constem na súmula da partida.
§ 2º - O atleta que chegar atrasado em uma partida,será permitida sua participação no jogo, desde que ele esteja relacionado em sumula.
§ 3º - Dentre os relacionados na súmula, entre titulares e reservas, será permitido o limite máximo de 20 (vinte) atletas, desde que todos eles estejam uniformizados completamente (chuteira, calção, camisa e meia) e apto para jogar, e mais a Comissão Técnica (Técnico, Auxiliar Técnico).
§ 4º - Os 02 (dois) membros da Comissão Técnica, obrigatoriamente, antes de cada partida, sob pena de não participar da mesma, deverão apresentar o documento original ou cópia autenticada em Cartório, do RG ou CNH para os profissionais, ou seja, Técnico, Auxiliar Técnico, Massagista e Diretor.
Art. 33° Atleta ou qualquer membro de equipe, punido com cartão vermelho, por praticar qualquer tipo de agressão física ou verbal, contra a equipe de arbitragem, contra qualquer membro de outra equipe, ou ainda, contra qualquer membro da Organização do “Campeonato Municipal de Futebol”, e mencionado em relatório pela equipe de arbitragem, será levado a julgamento pela Comissão Técnica e Disciplinar, de acordo com a sua gravidade e necessidade, e terá suspensão por 02 (dois) ou mais jogos, um ou mais meses, um ou mais anos, conforme a gravidade do assunto em julgamento.
Ar. 34° Atleta punido administrativamente com terceiro cartão amarelo ou por um cartão vermelho, ou qualquer membro de equipe, excluído de um jogo, e desde que não seja por agressão física ou verbal, cumprirá suspensão automática de um jogo, na primeira partida subseqüente da mesma competição.
§ 1º - Atleta ou qualquer membro de equipe suspenso pela segunda vez (reincidência), por ter recebido o 3º (terceiro) cartão amarelo, cumprirá suspensão automática de dois jogos, e quando a reincidência for cometida pela terceira vez, cumprirá suspensão automática de três jogos.
§ 2º - O controle da contagem do número de cartões amarelos e vermelhos recebidos pelos atletas ou qualquer membro de equipe, é de exclusiva responsabilidade das equipes disputantes da competição. A Comissão Técnica e Disciplinar orientará as equipes.
§ 3º - Quando um atleta for advertido com um cartão amarelo, e posteriormente, for expulso de campo com a exibição direta de um cartão vermelho, serão considerados um cartão amarelo e um cartão vermelho.
§ 4º - Quando um atleta for advertido com um cartão amarelo, e posteriormente, receber o segundo cartão amarelo, com a exibição conseqüente do cartão vermelho, será considerado um cartão Amarelo e um cartão vermelho.
§ 5º - Serão zerados cartões amarelo em mudança de fase no decorrer da competição, portanto o atleta que receber o terceiro cartão amarelo na ultima rodada de sua equipe na fase classificatória não terá que cumprir sua suspensão caso sua equipe se classifique para próxima fase, em caso de expulsão terá que cumprir sua suspensão, na próxima fase.
Art. 35° A equipe que por mais de 05 (cinco) minutos, se recusar a dar continuidade em uma partida, ainda que permaneça em campo, será considerada vencida pela contagem constante do marcador desde que lhe seja desfavorável, ou pelo resultado de “W x 0”, em caso de empate ou do placar a seu favor, e sujeitando-se, além disso, as penalidades legais deste regulamento. O Capitão da equipe infratora ou a Comissão Organizadora será informado pelo Arbitro do jogo, a contagem do prazo de 05 (cinco) minutos, e fim deste prazo, será declarada encerrada a partida.
Art. 36° Atleta, ou qualquer membro de equipe, punida com suspensão de jogos ou tempo determinada, em que o número dos jogos para cumprir a suspensão, for insuficiente nesta competição, será obrigado a cumprir o restante da sua suspensão, em outra competição organizada pela “Diretoria Municipal de Esporte” da categoria.
Art. 37° Atleta ou qualquer membro de equipe, na realização de uma partida ou fora dela, estando em jogo ou não, até mesmo estando como torcedor ou não, que agredir fisicamente ou verbalmente, qualquer membro da Organização do “Campeonato Municipal de Futebol”, arbitragem ou segurança, terá punições estabelecidas pela Comissão Técnica e Disciplinar de acordo com as normas e regras estabelecidas por este regulamento.
Art. 38° Qualquer equipe que não cumprir com data, hora e local de jogo estabelecido pela Comissão Técnica perde o jogo por “W x 0”, e estará obrigada a cumprir com as demais penalidades estabelecidas por este regulamento.
Art. 39° As infrações disciplinares serão processadas e julgadas na forma estabelecida, sem prejuízo das sanções previstas neste regulamento.
CAPITULO IX - DA RESPONSABILIDADE MÉDICA E HOSPITALAR E PEDIDO DE RECURSO
Art. 40° A “DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTES”, fica excluída de qualquer responsabilidade referente à indenização médica, hospitalar e farmacêutica, oriundas de acidentes dentro e fora de campo, com atletas, dirigentes ou membros de equipes, durante a competição do “Campeonato Municipal de Futebol”.
Art. 41° Qualquer equipe que se achar no direito de requerer recurso, poderá recorrer da infração cometida pela equipe adversária infratora, ou pela decisão de qualquer julgamento determinado pela Comissão Técnica e Disciplinar, desde que resguardada pelo presente regulamento.
§ 1º - Todos os casos de recursos deverão ser encaminhados através de oficio, em duas vias, para a “Diretoria Municipal de Esportes”, juntamente com documentos que provam as irregularidades dentro do prazo máximo de até 02 (dois) dias úteis após a infração e/ou conhecimento dos fatos, e, terá sua resposta no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, a partir do protocolado o seu pedido.
§ 2º - A equipe interessada em entrar com recurso, deverá apresentar juntamente com o seu pedido, o comprovante de pagamento de uma taxa no valor de R$100,00 (cem reais), para a “Diretoria Municipal de Esportes”, a titulo de despesas do processo, cabendo ainda a ela, todas as despesas com advogado, caso houver, a equipe que entrar com recurso e ganhar o valor da taxa será devolvido, caso ele entre com o recurso e perde o valor da taxa será doado a uma instituição de caridade do município.
CAPITULO X – DA ARBITRAGEM
Art. 42° A contratação da equipe de arbitragem para os jogos de toda competição do “Campeonato Municipal de Futebol”, será de inteira responsabilidade da “Diretoria Municipal de Esportes”.
Art. 43° A escala da equipe de arbitragem (primeiro árbitro, árbitros assistentes e quarto árbitro), a pedido da Comissão Técnica e Disciplinar e contratados por ela, nos termos das normas vigentes, será pela Comissão de Arbitragem com o Sr. “Rogério Rodrigues Trindade”, presidente da Esporte e Vida Promoções e Evento Esportivo, que será o responsável em designar a equipe de arbitragem para os jogos, e não aceitará interferência de nenhuma associação ou equipe, para a sua escolha ou veto.
Art. 44° Após o término de cada jogo, a equipe de arbitragem entregará uma cópia da “sumula” para o “capitão” de cada equipe, e terá até 24 (vinte e quatro) horas para entregar uma cópia da súmula, juntamente com o seu relatório, se necessário, para a Comissão Técnica e Disciplinar.
Art. 45° Durante as partidas, somente os atletas e os árbitros poderão permanecer dentro do campo de jogo, sendo proibida a entrada de dirigentes, repórteres e quaisquer outras pessoas, sem a autorização do árbitro do jogo.
Art. 46° Toda equipe de arbitragem ou parte dela, sofrerá penalidades e sansões por infrações cometidas no decorrer de seu trabalho em jogos do “Campeonato Municipal de Futebol”, que fere as normas e regras vigentes pela Confederação Brasileira de Arbitragem.
CAPITULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 47° Compete exclusivamente a “Diretoria Municipal de Esportes”.resolver os casos omissos e interpretar, sempre que necessário, o disposto neste Regulamento Geral.
Art. 48° As equipes participantes das competições reconhecem a “Diretoria Municipal de Esportes”.e sua Comissão Técnica e Disciplinar, como instância definitiva para resolver as questões entre si ou entre elas.
Parágrafo único: A equipe que não cumprir o disposto neste artigo, ou que se valer de decisões outras que não seja a da Comissão Técnica e Disciplinar da “Diretoria Municipal de Esportes”, será automaticamente alijada da competição que estiver disputando, sem prejuízo das sanções previstas nas normas da “Diretoria Municipal de Esportes” e sua Comissão Técnica e Disciplinar.
Art. 49° O “Campeonato Municipal de Futebol”, terá inicio em 14/03/2010 e seu final estará previsto para 27/06/2010.
Art. 50° Este regulamento foi elaborado pela Comissão Técnica e Disciplinar da “DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTES e sua decisão juntamente com a Comissão Técnica e Disciplinar do” Campeonato Municipal de Futebol”, será soberana, e não caberá recurso”.
O Campeonato Municipal de Futebol têm por objetivo favorecer o desenvolvimento da prática esportiva no Município por meio da competição; buscar os melhores atletas ou equipes esportivas, visando o aprimoramento técnico da modalidade em disputa e valorizar os Atletas do próprio Município.
CAPITULO I - DA ORGANIZAÇÃO E DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º As competições do Campeonato Municipal de futebol serão promovidas, organizadas e dirigidas pela “DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ICÉM”, conforme disposto neste regulamento, respeitando-se o Regulamento específico desta competição e as normas vigentes.
Art. 2º Para uma equipe disputar as competições é indispensável que satisfaça as condições exigidas nas normas vigentes.
Art. 3º A “DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTES”.Possui uma “Comissão Técnica e Disciplinar”, para manter a ordem e a disciplina do “Campeonato Municipal de Futebol”, a todos os casos de indisciplina de Atletas, Dirigentes e tumultos generalizados, e ainda, estará presente em jogos da competição, a titulo de observação do andamento do campeonato.
§ 1º - Em primeira estância, todos os casos de indisciplina serão discutidos, analisados e julgados pela Comissão Técnica e Disciplinar.
§ 2º - Em caso de discordância com os julgamentos estabelecido pela Comissão Técnica e Disciplinar, a equipe infratora que se considerar prejudicada, poderá entrar com recurso em segunda estância, para ser reavaliado o seu caso, pela Comissão Disciplinar do Campeonato Municipal de Futebol.
Inciso único: A Comissão Disciplinar do “Campeonato Municipal de Futebol”, é formada por: Wagner Barros Pereira portador da cédula de RG.13.817.104, Marcio José Martins Valverde portador da cédula de RG.26.887586-8, Wagner Paulino Queiroz portador da cédula de RG. 43.305.441-4.
§ 3º - Ainda, Competem a Comissão Técnica e Disciplinar as seguintes atribuições:
a) - Adotar e aplicar todas as providências de ordem administrativa e técnica, necessárias à realização desta competição;
b) - Elaborar e cumprir o regulamento e tabelas desta competição;
c) - Designar e alterar data, horário e local, das partidas, quando for o caso;
d) - Aprovar ou não as partidas, após tomar conhecimento das súmulas;
e) - Cumprir e fazer cumprir as normas vigentes deste regulamento.
CAPITULO II - DA PARTICIPAÇÃO
Art. 4º Participarão do “Campeonato Municipal de Futebol, 8 (Oito) equipes, conforme disposto no anexo do regulamento e tabela”.
Art. 5º Para participar do Campeonato, toda equipe terá que efetuar a sua inscrição junto à “Diretoria Municipal de Esportes” “, apresentado à ficha de inscrição, inscritos com o mínimo de 16 (dezesseis) atletas, mais um técnico, um auxiliar técnico e um Dirigente responsável pela equipe inscrita”.
Art. 6º Somente poderá participar de uma partida, atletas ou quaisquer membros de equipe, inscritos na “Diretoria Municipal de Esportes”.
CAPITULO III - GARANTIA COMISSÃO DISCIPLINAR E SEGURANÇA.
Art. 7° Cada equipe deixará no ato da sua inscrição, um cheque calção no valor de R$250,00 (duzentos e cinqüenta reais), emitida em favor da “Diretoria Municipal de Esportes”, a titulo de garantia da participação até o final do campeonato, e depois de cumprido todas as normas e regras estabelecidas por este regulamento e terminado o campeonato, será devolvida ao beneficiário.
Parágrafo único: Qualquer equipe que desrespeitar as normas e regras estabelecidas por este regulamento, perde o direito de receber de volta seu cheque, e o mesmo será doado a uma instituição de caridade do município.
Art. 8° Para discutirem, resolverem e julgarem quaisquer atos de indisciplina ou violência cometida por atletas ou quaisquer membros de uma equipe, relacionados com a referida competição, a organização do “CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL”, liderada pela Comissão Técnica e Disciplinar.
Art. 9°
§ 1º - Todas as despesas médicas, hospitalares, farmacêuticas, e até materiais, oriundas de agressões físicas ou materiais, relacionadas com atletas, dirigentes ou membros de equipes, serão de inteira responsabilidade do agressor ou de sua equipe, e ainda, o valor total das despesas deverá que ser pago até a 03 (três) dias úteis anterior a próxima partida da equipe responsável pelo fato, e se não sanar as despesas, a equipe infratora ficará impedida de prosseguir no campeonato.
§ 2º - Todos os casos de indisciplina de atletas ou qualquer membro de equipes, serão julgados pela “COMISSÃO DISCIPLINAR”, ficando a “COMISSÃO ORGANIZADORA” com a função de comunicar o resultado à equipe envolvida.
CAPITULO IV – UNIFORMES, LOCAL, DATA, HORÁRIO e MANDO DE JOGO.
Art. 10° Todos os jogos da competição serão realizados no Estádio João Ribeiro da Silveira, ou em locais pré-estabelecidos, e conforme datas e horários pré-determinados e marcados pela “Diretoria Municipal de Esportes”.
Art. 11° Todas as equipes participantes se obriguem a participar e disputar a competição da “Campeonato Municipal de Futebol”, em conformidade com as tabelas e calendários elaborados pela “Diretoria Municipal de Esportes”.
§ 1º - O nome da equipe mandante do jogo figura a esquerda na tabela de calendários dos jogos.
§ 2º - Em nenhuma hipótese será permitida a inversão de mando de jogo.
Art. 12° As equipes utilizarão nas partidas, se possível, sempre uniformes registrados no Departamento Técnico da “Diretoria Municipal de Esportes”.
§ 1º - A equipe mandante sempre jogará com o seu uniforme número um.
§ 2º - Quando houver coincidência de uniformes com a mesma cor, a equipe visitante será obrigada a trocá-lo, sob pena do árbitro não realizar a partida, considerando-se vencedora a equipe mandante.
§ 3º - Quando a equipe mandante do jogo não jogar com o seu uniforme número um, e havendo coincidência de uniformes com a mesma cor, a mesma será obrigada a trocá-lo, sob pena do árbitro não realizar a partida, considerando-se vencedora a equipe visitante.
§ 4º - O árbitro poderá determinar a mudança da camisa do goleiro, quando esta confundir com o uniforme dos participantes.
Art. 13° A cada rodada serão realizados dois jogos. O primeiro jogo será, com início previsto para as 14:00 horas, e com tolerância de até 15 (quinze) minutos. O segundo jogo será, com início previsto para as 16:00 horas, e sem tolerância e todos os atletas deverão entrar perfilados juntamente com a equipe de arbitragem.
§ 1º - Para os jogos, todas as partidas terão duração de 90 (noventa) minutos, divididos em 2 (dois) tempos de 45 (quarenta e cinco) minutos, com intervalo de 15 (quinze) minutos.
CAPITULO V - RESULTADO DE JOGO POR W x 0
Art. 14º Toda partida com resultado do jogo em “W x 0”, terá contagem de gol equivalente a “3 x 0”, a favor da equipe beneficiada, ou seja, valendo contagem de saldo gols, positivo de 03 (três) gols a favor da equipe vencedora.
Art. 15º A equipe que, no horário estabelecido para inicio da partida, não apresentar o número mínimo de atletas, impedindo a realização da mesma, será considerada perdedora pela contagem de “W x 0”, e aplicando-se o mesmo critério a ambas as equipes, de as 02 (duas) incorrerem na falha mencionada.
Parágrafo único: Esgotado o tempo de tolerância para inicio de cada partida, conforme estabelecido no artigo 13 deste regulamento, a equipe que estiver em campo, uniformizada e pronta para iniciar a partida, ganhará o jogo por “W x O”.
§ 4º - Caso as duas equipes não cumprirem com o regulamento, em horário e data, nenhuma delas terá o direito no resultado de “W x O”, ou seja, nenhuma equipe terá direito aos pontos ganhos, e ainda, todas elas serão obrigadas a cumprirem com as normas estabelecidas por este regulamento, sujeito as penalidades estabelecidas pela “Comissão Técnica e Disciplinar”.
Art. 16° Os atletas que deixarem de participar de uma partida ou do campeonato, por abandono ou por qualquer desinteresse, fazendo com que a sua equipe fique impedida de prosseguir na partida ou no campeonato, e ocorrendo o resultado de “W x O”, sem a justificativa por escrito de seu técnico, terão as seguintes punições:
§ 1º - Cada jogo em que o atleta deixar de comparecer nesta competição, ficará impedido de jogar a quantidade em dobro de partidas da mesma competição no ano seguinte;
§ 2º - A comunicação da justificativa de falta do atleta, deverá ser efetuada pelo técnico da equipe.
CAPITULO VI - CRITÉRIOS, NORMAS, FORMA DE DISPUTA E PREMIAÇÃO.
Art. 17° O Campeonato será disputado em 03 (três) fases. Na primeira fase, será 01 (um) único grupo, A. O grupo A será formado pelas equipes JUVENTUDE, SANTO ANDRÉ, TORNADO, COWBOYS, OS COWBOYS, UNIVERSITÁRIOS, VETERANO, MINI MERCADO RODRIGO.
§ 1º - PRIMEIRA FASE - As equipes do grupo A jogam entre si, em (01) um turno, e terminado todos os jogos, serão classificadas para a segunda fase, as 04 (quatro) equipe classificada com maior número de pontos, ou seja, as equipes classificadas como primeira, segunda, terceira e quarta colocada.
§ 2º - SEGUNDA FASE - Jogo 1 - Segundo classificado, versus o Terceiro classificado; Jogo 2 - Primeiro classificado, versus o Quarto classificado;
§ 3º - TERCEIRA FASE - Jogo 3 - Perdedor do jogo 1 versus o perdedor do jogo 2; Jogo 4 - Vencedor do jogo 2 versus vencedor do jogo 1
§ 4º - Para os jogos da segunda, terceira fase, será sistema de mata-mata em caso de empate no tempo normal de jogo a decisão será por penalidade máxima.
Art. 18º O critério de desempate, quando duas equipes empatarem com o mesmo numero de pontos, o critério de desempate será:
a- Confronto direto
b- Maior numero de vitória
c- Maior saldo de gols
d- Maior numero de gols marcados
e- Menor numero de gols sofridos
f- Menor numero de cartões vermelhos
g- Menor numero de cartões amarelos
h- Sorteio
§ 1º Quando três ou mais equipes empatarem com o mesmo numero de pontos, o critério de desempate será:
a- Maior número de vitórias
b- Maior saldo de gols;
c- Maior número de gols marcados;
d- Menor número de gols sofridos;
e- Menor número de cartões Vermelhos;
f- Menor número de cartões Amarelos;
g- Sorteio
Art. 19° Serão premiadas as equipes, da seguinte forma:
1ª - Classificada Troféu e Medalhas
2ª - Classificada Troféu e Medalhas
3ª - Classificada Troféu e Medalhas
4ª - Classificada Troféu e Medalhas
Artilheiro Troféu
Goleiro menos Vazado Troféu
CAPITULO VII - A RESPONSABILIDADE DA SUSPENSÃO OU ADIAR UM OU MAIS JOGOS
Art. 20° Uma partida somente deixará de ser realizada, suspensa, adiada, interrompida ou encerrada, por um dos motivos a seguir:
a)- Falta de garantia;
b)- Falta de pagamento da inscrição;
c)- Conflitos graves e urgentes;
d)- Falta de condições adequadas do gramado para inicio ou continuação de uma partida;
e)- Temporal de chuva e ventos;
f)- Falta de segurança, bolas, policiamento e ambulância;
g)- Motivo extraordinário, não provocados pelas equipes, e represente uma situação de comoção incompatível a realização ou continuidade da partida;
§ 1º - Adiar um jogo, e/ou a suspensão dele, devido aos motivos relacionados nos itens “c”, “d”, “e”, “f” e “g” •deste artigo, será de inteira responsabilidade da “equipe de arbitragem”, e seus motivos deverão constar no relatório do arbitro da partida, enquanto que, os motivos relacionados nos itens “a”, “b” e “g”, serão de inteira responsabilidade da Comissão Técnica e Disciplinar da “Diretoria Municipal de Esportes”.
§ 2º - E a responsabilidade para indicação do local, data e hora para realização da partida suspensa ou adiada, será da Comissão Técnica e Disciplinar da “Diretoria Municipal de Esportes”.
Art. 21° Se por ventura surgirem algum caso grave, e urgente, que prejudique uma ou mais equipes, a realização de uma partida, a Comissão Técnica e Disciplinar da “Diretoria Municipal”.Poderá alterar a data, hora e local para a realização ou continuidade de uma partida, e se possível, deverá comunicar as equipes disputantes com até 03 (três) dias úteis de antecedência da realização da mesma.
Art. 22° Para suspensão de uma partida, o árbitro deverá aguardar, se necessário, até 30 (trinta) minutos, à solução dos problemas que deram origem à interrupção da partida, e se tal não acontecer, determinará o seu encerramento.
§ 1º - No caso de suspensão ou interrupção definitiva de uma partida que determine a sua continuação ou anulação, poderão participar da nova partida todos os atletas com condições legais de jogo, e que não estejam cumprindo penalidades disciplinar.
§ 2º - Uma partida suspensa depois de jogados mais de 75% (setenta por cento) do seu tempo normal (90 minutos), prevalecerá o resultado do placar até o instante paralisado, e não será realizada outra partida, e quando uma partida for suspensa com menos de 75% (setenta e cinco por cento) do seu tempo normal (90 minutos) e mais de 50% (cinqüenta por cento) do seu tempo normal (90 minutos), manterá o resultado do placar, e jogará apenas o tempo faltante para complementar o tempo normal do jogo (90 minutos).
§ 3º - Quando uma partida for suspensa com menos de 50 (cinqüenta por cento) do seu tempo normal (90 minutos) dela jogados, a mesma será anulada, e posteriormente, jogada novamente com o tempo normal de jogo (90 minutos).
§ 4º - Quando for necessário fazer um jogo para complemento de uma partida, conforme especificado neste “artigo”, serão mantidos todos os cartões aplicados aos atletas, dirigentes ou representante de equipe, na partida anterior, e ainda, somente terão direito de participarem do jogo complementar, os atletas, dirigentes ou representantes de equipes, que estejam relacionados na sumula da primeira partida.
§ 5º - A equipe que não tenha causado a interrupção e o encerramento de uma partida, ficará assegurado a ela a vitória, pelo resultado do marcador, se o mesmo estiver a seu favor, ou por “1 x 0”, se o marcador for desfavorável ou empate, enquanto que a equipe infratora ficará com a derrota.
Art. 23° Em caso de contusão de atleta, que impossibilite a continuidade de uma partida, por falta de número suficiente para continuidade da mesma, se necessário, o arbitro aguardará por 15 (quinze) minutos o restabelecimento do atleta, antes de dar por encerrada a partida.
Art. 24° Havendo indícios de má fé no comportamento de uma equipe para beneficiar-se, prejudicar ou favorecer terceiros, o árbitro relatará as ocorrências em seu relatório, e Comissão Técnica e Disciplinar da “Diretoria Municipal de Esportes.” tomará as providências cabíveis.
Art. 25° Em caso de uma partida, na hora do jogo, já com os times em campo, ou, até mesmo nos vestiários for adiada, esta será realizada em uma nova data marcada pela comissão. As duas equipes ficam obrigadas a comparecerem para jogar no dia e hora marcados. A equipe que não comparecer para jogar, perderá os pontos, considerando o resultado do jogo em “W x O”, ficando ainda, a equipe infratora sujeita a todas as penalidades estabelecidas por este regulamento.
CAPITULO VIII – INSCRIÇÕES, PARTICIPAÇÕES, SUBSTITUIÇÕES, PUNIÇÔES E PENALIDADES.
Art. 26° Qualquer equipe participante do “CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL” poderá inscrever, até 20 (vinte) atletas (poderá ser inscrito até três atletas de outro município), um Técnico, um Auxiliar Técnico e um Dirigente responsável pela equipe que poderá ser o técnico se for maior de 18 anos.
§ 1º - Nenhum atleta ou qualquer membro de equipe poderão estar inscritos em mais de uma equipe participante de um mesmo campeonato, se isso ocorrer o atleta envolvido poderá através de uma carta enviado a “Diretoria Municipal de Esporte”, se expressando a qual equipe ele quer jogar.
Art. 27° Para todos os jogos, todas as equipes serão obrigadas apresentarem as Cédulas de Identidade ou a CNH de todos os atletas, e também de toda comissão técnica, que for participar de cada jogo, será obrigada a apresentação da referida documentação, sendo documento original ou copia autenticada em Cartório, para o mesário, ou o Arbitro responsável pela partida, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do horário marcado para o inicio de cada partida.
§ 1º - A apresentação da documentação obrigatória mencionada neste parágrafo, deverá ser original ou cópia autenticada em Cartório, e na falta da apresentação da referida documentação, o atleta ficará impedido de jogar.
§ 2º - Caso o atleta tenha esquecido o seu documento de RG ou CNH, e já tenha atuado em partidas anteriores deste campeonato, na edição de 2010, este poderá atuar no jogo, desde que COMISSÃO ORGANIZADORA autorize por escrito na súmula do jogo, a dispensa da apresentação da documentação exigida.
Inciso único: A equipe que escalar o atleta para jogar, sem a documentação correta, perderá os pontos para a equipe adversária, como resultado de “W x O”.
Art. 28° O prazo máximo para inscrições de atletas, será até 03 (três) dias úteis anterior a ultima rodada da primeira fase, e somente poderá entrar em campo para atuar em uma partida, atleta com sua documentação devidamente legalizada na “Diretoria Municipal de Esportes”.
Art. 29° Parágrafo único: Para inscrever um Médico, será necessárias cópia do CRM, e o Fisioterapeuta, copia do CREFITO, desde que seja constato pelo médio através de laudo à necessidade de um profissional para acompanhar qualquer atleta inscrito no campeonato.
Art. 30º Quando o atleta for menor de idade, será obrigatória a apresentação da autorização dos Pais ou Responsável.
Art. 31° Respeitando todos os prazos e dispositivos deste regulamento, qualquer equipe poderá inscrever um atleta, para substituir o atleta que sofrer um impedimento grave (acidente, fratura, morte,...), que impossibilita a sua continuidade no campeonato, desde que, comprovado por Declaração Médica, e quando possível, também o Boletim de Ocorrência Policial, desde que, analisado e aprovado a sua inscrição pela Comissão Técnica e Disciplinar da “Diretoria Municipal de Esportes”.
Art. 32° Uma partida somente poderá ser iniciada se cada equipe disputante apresentar-se em campo com um número mínimo de 08 (oito) atletas.
§ 1º - A equipe que iniciar uma partida com menos de 11 (onze) atletas, poderá ser completada no decorrer da mesma, até o final do primeiro tempo, desde que cientificado o árbitro do jogo, e o nome dos atletas que a completarão constem na súmula da partida.
§ 2º - O atleta que chegar atrasado em uma partida,será permitida sua participação no jogo, desde que ele esteja relacionado em sumula.
§ 3º - Dentre os relacionados na súmula, entre titulares e reservas, será permitido o limite máximo de 20 (vinte) atletas, desde que todos eles estejam uniformizados completamente (chuteira, calção, camisa e meia) e apto para jogar, e mais a Comissão Técnica (Técnico, Auxiliar Técnico).
§ 4º - Os 02 (dois) membros da Comissão Técnica, obrigatoriamente, antes de cada partida, sob pena de não participar da mesma, deverão apresentar o documento original ou cópia autenticada em Cartório, do RG ou CNH para os profissionais, ou seja, Técnico, Auxiliar Técnico, Massagista e Diretor.
Art. 33° Atleta ou qualquer membro de equipe, punido com cartão vermelho, por praticar qualquer tipo de agressão física ou verbal, contra a equipe de arbitragem, contra qualquer membro de outra equipe, ou ainda, contra qualquer membro da Organização do “Campeonato Municipal de Futebol”, e mencionado em relatório pela equipe de arbitragem, será levado a julgamento pela Comissão Técnica e Disciplinar, de acordo com a sua gravidade e necessidade, e terá suspensão por 02 (dois) ou mais jogos, um ou mais meses, um ou mais anos, conforme a gravidade do assunto em julgamento.
Ar. 34° Atleta punido administrativamente com terceiro cartão amarelo ou por um cartão vermelho, ou qualquer membro de equipe, excluído de um jogo, e desde que não seja por agressão física ou verbal, cumprirá suspensão automática de um jogo, na primeira partida subseqüente da mesma competição.
§ 1º - Atleta ou qualquer membro de equipe suspenso pela segunda vez (reincidência), por ter recebido o 3º (terceiro) cartão amarelo, cumprirá suspensão automática de dois jogos, e quando a reincidência for cometida pela terceira vez, cumprirá suspensão automática de três jogos.
§ 2º - O controle da contagem do número de cartões amarelos e vermelhos recebidos pelos atletas ou qualquer membro de equipe, é de exclusiva responsabilidade das equipes disputantes da competição. A Comissão Técnica e Disciplinar orientará as equipes.
§ 3º - Quando um atleta for advertido com um cartão amarelo, e posteriormente, for expulso de campo com a exibição direta de um cartão vermelho, serão considerados um cartão amarelo e um cartão vermelho.
§ 4º - Quando um atleta for advertido com um cartão amarelo, e posteriormente, receber o segundo cartão amarelo, com a exibição conseqüente do cartão vermelho, será considerado um cartão Amarelo e um cartão vermelho.
§ 5º - Serão zerados cartões amarelo em mudança de fase no decorrer da competição, portanto o atleta que receber o terceiro cartão amarelo na ultima rodada de sua equipe na fase classificatória não terá que cumprir sua suspensão caso sua equipe se classifique para próxima fase, em caso de expulsão terá que cumprir sua suspensão, na próxima fase.
Art. 35° A equipe que por mais de 05 (cinco) minutos, se recusar a dar continuidade em uma partida, ainda que permaneça em campo, será considerada vencida pela contagem constante do marcador desde que lhe seja desfavorável, ou pelo resultado de “W x 0”, em caso de empate ou do placar a seu favor, e sujeitando-se, além disso, as penalidades legais deste regulamento. O Capitão da equipe infratora ou a Comissão Organizadora será informado pelo Arbitro do jogo, a contagem do prazo de 05 (cinco) minutos, e fim deste prazo, será declarada encerrada a partida.
Art. 36° Atleta, ou qualquer membro de equipe, punida com suspensão de jogos ou tempo determinada, em que o número dos jogos para cumprir a suspensão, for insuficiente nesta competição, será obrigado a cumprir o restante da sua suspensão, em outra competição organizada pela “Diretoria Municipal de Esporte” da categoria.
Art. 37° Atleta ou qualquer membro de equipe, na realização de uma partida ou fora dela, estando em jogo ou não, até mesmo estando como torcedor ou não, que agredir fisicamente ou verbalmente, qualquer membro da Organização do “Campeonato Municipal de Futebol”, arbitragem ou segurança, terá punições estabelecidas pela Comissão Técnica e Disciplinar de acordo com as normas e regras estabelecidas por este regulamento.
Art. 38° Qualquer equipe que não cumprir com data, hora e local de jogo estabelecido pela Comissão Técnica perde o jogo por “W x 0”, e estará obrigada a cumprir com as demais penalidades estabelecidas por este regulamento.
Art. 39° As infrações disciplinares serão processadas e julgadas na forma estabelecida, sem prejuízo das sanções previstas neste regulamento.
CAPITULO IX - DA RESPONSABILIDADE MÉDICA E HOSPITALAR E PEDIDO DE RECURSO
Art. 40° A “DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTES”, fica excluída de qualquer responsabilidade referente à indenização médica, hospitalar e farmacêutica, oriundas de acidentes dentro e fora de campo, com atletas, dirigentes ou membros de equipes, durante a competição do “Campeonato Municipal de Futebol”.
Art. 41° Qualquer equipe que se achar no direito de requerer recurso, poderá recorrer da infração cometida pela equipe adversária infratora, ou pela decisão de qualquer julgamento determinado pela Comissão Técnica e Disciplinar, desde que resguardada pelo presente regulamento.
§ 1º - Todos os casos de recursos deverão ser encaminhados através de oficio, em duas vias, para a “Diretoria Municipal de Esportes”, juntamente com documentos que provam as irregularidades dentro do prazo máximo de até 02 (dois) dias úteis após a infração e/ou conhecimento dos fatos, e, terá sua resposta no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, a partir do protocolado o seu pedido.
§ 2º - A equipe interessada em entrar com recurso, deverá apresentar juntamente com o seu pedido, o comprovante de pagamento de uma taxa no valor de R$100,00 (cem reais), para a “Diretoria Municipal de Esportes”, a titulo de despesas do processo, cabendo ainda a ela, todas as despesas com advogado, caso houver, a equipe que entrar com recurso e ganhar o valor da taxa será devolvido, caso ele entre com o recurso e perde o valor da taxa será doado a uma instituição de caridade do município.
CAPITULO X – DA ARBITRAGEM
Art. 42° A contratação da equipe de arbitragem para os jogos de toda competição do “Campeonato Municipal de Futebol”, será de inteira responsabilidade da “Diretoria Municipal de Esportes”.
Art. 43° A escala da equipe de arbitragem (primeiro árbitro, árbitros assistentes e quarto árbitro), a pedido da Comissão Técnica e Disciplinar e contratados por ela, nos termos das normas vigentes, será pela Comissão de Arbitragem com o Sr. “Rogério Rodrigues Trindade”, presidente da Esporte e Vida Promoções e Evento Esportivo, que será o responsável em designar a equipe de arbitragem para os jogos, e não aceitará interferência de nenhuma associação ou equipe, para a sua escolha ou veto.
Art. 44° Após o término de cada jogo, a equipe de arbitragem entregará uma cópia da “sumula” para o “capitão” de cada equipe, e terá até 24 (vinte e quatro) horas para entregar uma cópia da súmula, juntamente com o seu relatório, se necessário, para a Comissão Técnica e Disciplinar.
Art. 45° Durante as partidas, somente os atletas e os árbitros poderão permanecer dentro do campo de jogo, sendo proibida a entrada de dirigentes, repórteres e quaisquer outras pessoas, sem a autorização do árbitro do jogo.
Art. 46° Toda equipe de arbitragem ou parte dela, sofrerá penalidades e sansões por infrações cometidas no decorrer de seu trabalho em jogos do “Campeonato Municipal de Futebol”, que fere as normas e regras vigentes pela Confederação Brasileira de Arbitragem.
CAPITULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 47° Compete exclusivamente a “Diretoria Municipal de Esportes”.resolver os casos omissos e interpretar, sempre que necessário, o disposto neste Regulamento Geral.
Art. 48° As equipes participantes das competições reconhecem a “Diretoria Municipal de Esportes”.e sua Comissão Técnica e Disciplinar, como instância definitiva para resolver as questões entre si ou entre elas.
Parágrafo único: A equipe que não cumprir o disposto neste artigo, ou que se valer de decisões outras que não seja a da Comissão Técnica e Disciplinar da “Diretoria Municipal de Esportes”, será automaticamente alijada da competição que estiver disputando, sem prejuízo das sanções previstas nas normas da “Diretoria Municipal de Esportes” e sua Comissão Técnica e Disciplinar.
Art. 49° O “Campeonato Municipal de Futebol”, terá inicio em 14/03/2010 e seu final estará previsto para 27/06/2010.
Art. 50° Este regulamento foi elaborado pela Comissão Técnica e Disciplinar da “DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTES e sua decisão juntamente com a Comissão Técnica e Disciplinar do” Campeonato Municipal de Futebol”, será soberana, e não caberá recurso”.
Icém, 11 de Março de 2010.
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